AMB acredita em sentenças mais justas com alterações no Código Penal

“Há anos a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) luta no Senado para definição de pena própria para este tipo de crime”. A declaração é do Presidente da AMB, Desembargador Nelson Calandra, sobre a decisão da Presidente Dilma Rousseff de sancionar proposta que tipifica como crimes as práticas tais como constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização, grupo ou esquadrão paramilitar ou milícia particular.

“A Magistratura está mais tranquila para sentenciar  de forma mais justa e defender a sociedade e fazer prevalecer os direitos dos cidadãos,” comentou Calandra.

Fonte: Portal AMB